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Curso: Importação – aspectos relevantes ICMS e Obrigações Acessórias

Objetivo
Trazer informações acerca das modalidades de importações de mercadorias e bens, focando os procedimentos fiscais relacionados com o ICMS, por meio de exercícios práticos e material de apoio conforme legislação vigente. Bem como adentrar aos benefícios existentes hoje no estado do Paraná.

Destina-se
A todos que atuam na área fiscal tributária, contadores, advogados, auditores e outros interessados no assunto.

01. Legislação
- Constituição Federal de 1998 – apontamentos
- Lei Complementar nº 87/1996 – apontamentos
- Decreto nº 1.980/2007 (Regulamento de ICMS-PR) – estudo mais amplo
- Decreto n° 4.543/02 (Regulamento Aduaneiro) – apontamentos
 
02. Fato gerador
Importação de mercadorias e serviços.
Modalidades de importação.
Desembaraço aduaneiro (em outro Estado)

03. Base de Cálculo
- inclusão (do PIS e da Cofins)
- outras despesas – conceitos 
- taxa para conversão da moeda estrangeira
- cálculo "por dentro" do ICMS
 
04. Alíquotas
 
05. Sujeito passivo

06. Créditos e Benefícios Fiscais
 
07. "Obrigações acessórias"

08. Pagamento dos impostos

09. Exercícios

10. Outras Informações

PalestranteAna Paula Lemos- Consultora Tributária desde setembro de 2002, na área de Impostos Indiretos, Consultora da Acto Edições e Cursos, Consultora da Informare, Consultora na área de gestão tributária da empresa NMS Soluções Integradas em Gestão. Analista Tributária da Indústria Herbarium Laboratório Botânico. Atual Analista Tributária Sr. Da empresa Iguaçu Celulose, Papel S/A. Componente da equipe de redatores de matérias para boletins fiscais da Econeteditora.

Carga horária: O conteúdo desenvolvido neste curso equivale a uma carga horária presencial de 08h/aula. Incluindo os exercícios, seu desenvolvimento a distância, se realizado de forma ininterrupta, permite sua conclusão num prazo máximo de 30 dias.

Certificado de Participação: Ao final do curso (dentro do prazo de 30 dias), haverá uma avaliação, que será enviado ao aluno. Após o retorno dessa avaliação será então emitido o certificado de participação, com a carga horária do curso 08h/a.

Investimento: R$ 200,00.

Depósito: Banco Bradesco: Agência: 0426-0 C/C: 179.009-9. Rios Cursos Gerenciais Ltda. CNPJ 11.408.030/0001-58.
Confirmar o depósito por-email rcg@rcgcursos.com.br ou (0**41) 9182-7579

Solicitação do Curso: (0**41) 9182-7579 ou pela ficha de inscrição de cursos. Envio do curso por e-mail.

Realização: RCG CURSOS Centro de Qualificação Profissional
                       www.rcgcursos.com.br



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