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Curso: Alterações na Lei das S.A. - Introduzidas pela Lei nº. 11.638/2007 e MP 449/2008, convertida nas Leis 11.941 e 11.945 de 2009.

Objetivo:
Esclarecer sobre os procedimentos a serem adotados na preparação e na divulgação das demonstrações contábeis, e os reflexos decorrentes da alteração da Lei das S.A. introduzidas pela lei nº. 11.638/2007 e pela MP 449/2008.

Público Alvo:
Contabilistas, advogados, empresários, administradores e demais profissionais interessados.

Programa: CD-ROM
. Aprovação da Lei 11.638/2007 em 28.12.2007, que promoveu Alterações na parte Contábil da Lei das S.A;
. MP 449/2008 - aprovação em 04/12/2008;
. Normas Internacionais de Contabilidade;
. Exigência da DVA e da DFC;
. Tratamento Atribuído aos Procedimentos Técnicos e Fiscais Divergentes;
. Regime Tributário de Transição - Ampliação do Uso do Lalur;
. Alterações dos grupos e subgrupos do balanço:
- Formato e apresentação pelo grau de liquidez crescente;
- Segregação dos Ativos e Passivos em Circulantes e Não-Circulantes;
- Criação do subgrupo “intangível”;
- Arrendamento mercantil (leasing financeiro);
- Restrições à utilização do subgrupo Diferido até 2008 e extinção a partir de 2009;
- Extinção do grupo "Resultado de Exercícios Futuros" a partir de 2009;
- Utilização do Subgrupo “Ajustes de Avaliação Patrimonial”;
- Outras Alterações Relevantes no Patrimônio Líquido;
. Critérios Gerais de Avaliação de Ativos Permanentes:
- A recuperação de ativos e a reavaliação – Pronunciamento CPC - 01
. Eliminação da Reserva de Reavaliação:
- Estorno ou manutenção dos saldos da reserva de reavaliação;
. Novos critérios de avaliação de ativos financeiros;
. Ajuste a valor presente:
- Metodologia mais adequada;
- Ativos e passivos sujeitos ao ajuste;
- Orientações para o período que antecede a regulamentação;
- Previsão de ajuste a valor presente de provisões para contingência no NPC 22 - Deliberação CVM nº 489/2005;
- Utilização de taxas de descontos prevista no CPC 01;
- Aplicação adicional das previsões das Instruções CVM nº 191/1992;
- Inflação e taxa de juros;
. Avaliação de investimentos pelo método da equivalência patrimonial:
- Coligadas e controladas;
- Capital social e capital votante;
- Não aplicação da relevância do investimento a partir de 1º.01.2008;
- Influência significativa;
- Grupo de sociedade e controle comum;
. Reorganizações Societárias a valor de mercado;
. Ampliação da exigência de divulgação das demonstrações às empresas de grande porte;
. Correlação/Integração dos órgãos emissores de normas contábeis;
. Correlação do Art. 274 do RIR/1999 com a Lei das S.A.;
. Outras Aplicações das Demonstrações Contábeis que devem observar as Alterações da Lei:
- Mercado em Geral;
- Participação em concorrências públicas;
. Demonstração dos Fluxos de Caixa:
   - Conceitos;
   - Métodos Direto e Indireto;
   - Particularidades;
. Demonstração do Valor Adicionado:
- Conceitos;
- Estrutura;
- Particularidades;
. Resumo dos Pronunciamentos do CPC.

INSTRUTOR: João Alberto Borges Teixeira
Sócio-Diretor da Almada & Teixeira Treinamentos e Consultoria. Consultor em planejamento sucessório
Consultor Tributário: em Tributos Diretos, Planejamento Tributário e Reorganização Societária. Instrutor de Cursos Tributário e Empresarial.

Carga horária: O conteúdo desenvolvido neste curso equivale a uma carga horária presencial de 16h/aula. Incluindo os exercícios, seu desenvolvimento à distância, se realizado de forma ininterrupta, permite sua conclusão num prazo máximo de 30 dias.

Certificado de Participação: Ao final do curso (dentro do prazo de 30 dias), haverá uma avaliação, que será enviado ao aluno. Após o retorno dessa avaliação será então emitido o certificado de participação.

Tutoria: (tirar as dúvidas) por (60) sessenta dias com o autor do curso, por e-mail.

Investimento: R$ 200,00.

Depósito: Banco Bradesco: Agência: 0426-0 C/C: 179.009-9. Rios Cursos Gerenciais Ltda. CNPJ 11.408.030/0001-58.
Confirmar o depósito por-email rcg@rcgcursos.com.br ou (0**41) 9182-7579

Solicitação do Curso: (0**41) 9182-7579 ou pela ficha de inscrição de cursos. Envio do curso por e-mail.

Realização: RCG CURSOS Centro de Qualificação Profissional
                       www.rcgcursos.com.br



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